Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
264/1959 30/01/1959 Poder Executivo autoriza a concessão de bolsas de estudo.
262 à 265/59 29/01/1959 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato, na área do aeroporto.
261/1959 29/01/1959 Poder Executivo os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
262/1959 29/01/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato Castro.
263/1959 29/01/1959 Poder Executivo o artigo 3º da Lei 257 de 19 de novembro de 1958 passa a ter a seguinte redação:
261/59 29/01/1959 Poder Executivo Os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
260/58 27/11/1958 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a vender o loteamento "Cidade Nova".
260/1958 27/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a proceder a venda do loteamento cidade nova pela quantia de cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros).
257/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer por uma companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade, nos moldes do estudo e projeto fornecido pela SESP à Prefeitura local. (Vetado).
259/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o prefeito municipal de aquidauana autorizado a fazer a permuta de um lote de terreno suburbano situado na vila flores.
259/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal de Aquidauana autorizado a fazer permuta de um lote de terreno suburbano situado na Vila Flores, esquina da Rua Municipal e João Leite Ribeiro de propriedade do Senhor Luiz Dias Negrão, com um terreno suburbano pertencente à municipalidade situado na esquina da Rua Estevão Alves Corrêa com a Rua Norte.
254/58 19/11/1958 Poder Executivo O artigo 4º da Lei nº 225 de 28/8/1956 passa a ter a seguinte redação.
257/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a mandar fazer, por companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade.
255 e 256/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar, tudo de acordo com as normas da comissão de máquinas rodoviárias do departamento nacional de estradas e rodagem.
258/1958 19/11/1958 Poder Executivo os impostos territorial, predial sobre indústrias e profissões e licenças serão arrecadados em quatro prestações.
252/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos abaixo discriminados:
258/58 19/11/1958 Poder Executivo Os impostos territorial, predial, sobre indústrias e profissões e licença serão arrecadados em quatro prestações iguais quando exercerem a importância de quinhentos cruzeiros.
256/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica a prefeitura municipal de aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar.
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