Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
232/57 07/04/1957 Poder Executivo Aprova a constituição do curso de enfermagem.
231/57 07/04/1957 Poder Executivo Fica autorizado o Poder Executivo a conceder em aforamento os lotes de terreno.
228, 229, 230/57 01/04/1957 Poder Executivo Concede em aforamento lotes de terrenos.
228/1957 01/04/1957 Poder Executivo concede em aforamento lotes de terreno.
229/1957 01/04/1957 Poder Executivo concede aforamento de terreno.
230/1957 01/04/1957 Poder Executivo concede pensão a viúva de funcionário.
232/1957 01/04/1957 Poder Executivo aprova a constituição do curso de enfermagem.
231/1957 01/04/1957 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terreno.
228,229 e 230/57 21/03/1957 Poder Executivo Concede aforamento de lotes de terrenos.
226/1956 28/08/1956 Poder Executivo concede em aforamento lotes de terreno.
227/56 28/08/1956 Poder Executivo Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1957.
225/1956 28/08/1956 Poder Executivo dispõe sobre a reorganização da secretaria da prefeitura.
227/1956 28/08/1956 Poder Executivo orça a prefeitura e fixa a despesa para o exercício de 1957.
224/1956 28/08/1956 Poder Executivo doa terreno ao departamento nacional de estradas e rodagem.
224 e 225 e 226/56 28/08/1956 Poder Executivo Doa terreno ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem.
222/1956 04/08/1956 Poder Executivo autoriza alienação de terreno.
221/1956 04/08/1956 Poder Executivo dá nova denominação em vias públicas.
223/1956 04/08/1956 Poder Executivo concede em aforamento lotes de terreno.
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