Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
181/1955 18/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
180/55 18/02/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
180/1955 16/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisados a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
179/1955 16/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar para cem cruzeiros cr$ 100,00 o salário familiar dos funcionários.
179/55 16/02/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar para cem cruzeiros CR$100,00 o salário- familiar dos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana, inclusive dos inativos, a partir do corrente mês de fevereiro.
200/55 15/01/1955 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
199/56 09/01/1955 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
154/1954 31/12/1954 Poder Executivo fica criado o imposto programa para os terrenos situados na zona urbana.
178/1954 27/12/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
177/1954 23/12/1954 Poder Executivo fica suplementada a rubrica 305.8.89.4 do orçamento vigente.
176/1954 23/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a abrir crédito especial de cr$ 6.556,00 (seis mil quinhentos e cincoenta e seis cruzeiros).
175/1954 06/12/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
172/1954 02/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a incluir nos orçamentos vindouros, em rubrica própria, a quantia de cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
171/1954 02/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a estender a iluminação pública nos bairros:
173/1954 02/12/1954 Poder Executivo a receita do município de aquidauana seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta.
174/1954 02/12/1954 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais a apartir de 1º de janeiro passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
169/1954 13/11/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao município da aeronáutica o terreno, onde se acha localizado o aeroporto desta cidade.
170/1954 13/11/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo.
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