Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
168/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam considerados de utilidade pública municipal as Escolas São José e 15 de Agosto desta cidade.
167/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam revogadas os art. 1°, 2º, 3º, 4º e 5º seus, parágrafos de lei nº 154 de 31 de dezembro de 1953.
166/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam revogadas as lei nº 147 de 25 de novembro de 1953 e 155 de 13 de janeiro de 1954.
164/1954 14/05/1954 Poder Executivo fica autorisado o prefeito municipal a entender-se com o governo do estado de mato grosso.
165/1954 10/05/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, a crédito especial da quantia de cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
161/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica revogado o art. 1º daLei nº 129 de 20 de abril de 1953.
162/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 10.000,00.
160/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica criada a feira livre na margem esquerda.
159/1954 16/02/1954 Poder Executivo ficam criados os seguintes cargos municipais.
158/1954 16/02/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
157/1954 27/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno, conforme discriminação abaixo:
156/1954 13/01/1954 Poder Executivo em virtude de haver sito o município de aquidauana diplomado membro efetivo do congresso nacional dos municípios brasileiros.
155/1954 13/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a reduzir a entrega dos lotes suburbanos e urbanos.
153/1953 24/12/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública edifício da Escola Normal Jango.
152/1953 17/12/1953 Poder Executivo fica prorrogada a lei orçamentária nº 119 de 05 de dezembro de 1952, para o exercício financeiro próximo vindouro de 1954.
150/1953 16/12/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra pelo preço de cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
151/1953 15/12/1953 Poder Executivo o disposto na letra "a", 1º do nº 11 do art. I da Lei nº 133 de 29 de maio do corrente ano.
149/1953 01/12/1953 Poder Executivo ao completar um decênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer concider-se-a licença prêmio de quatro meses.
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