Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
147/1953 25/11/1953 Poder Executivo fica terminantemente proibido o estacionamento de vendedores ambulantes em zonas urbanas da cidade.
146/1953 18/11/1953 Poder Executivo todos os lotes demarcados e separados para instituições públicas e associação religiosas.
145/1953 18/11/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir dos padres redendoristas da américa do norte.
144/1953 18/11/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a cancelar as dívidas das associações religiosas por ventura existentes até 31 de dezembro de 1950.
143/1953 18/11/1953 Poder Executivo ficam criados no serviço de construção e conservação de estradas e esportes os cargos seguintes:
141/1953 16/09/1953 Poder Executivo fica cancelada na quantia de cr$ de 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros).
140/1953 16/09/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber do Sr. Antônio da Costa Rondon.
142/1953 16/09/1953 Poder Executivo despesas com as comemorações dos festejos, de 15 de agosto do corrente ano.
139/1953 08/09/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública, destinado ao serviço telefônico desta cidade.
138/1953 01/09/1953 Poder Executivo fica concedido a liga esportiva aquidauanense auxílio de cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros).
137/1953 01/09/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a custeada pela prefeitura, a iluminação da quadra cimentada XV de agosto.
136/1953 24/08/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a desapropriar por utilidade pública e doar ao estado de mato grosso.
135/1953 24/08/1953 Poder Executivo fica considerada de utilidade pública municipal a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
133/1953 29/05/1953 Poder Executivo a abertura e fechamento no município dos estabelecimentos industriais e essenciais, obedecerão ao horário seguinte:
132/1953 29/05/1953 Poder Executivo fica autorisado o poder executivo, a assinar o contrato com a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
134/1953 29/05/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno conforme discriminação:
131/1953 22/05/1953 Poder Executivo a fim de atender as despesas com o serviço de contabilidade estipulado na resolução nº 30, de 06 de março de ano em curso.
130/1953 07/05/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a fazer estudo de captação de água.
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