Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
111/1952 16/10/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a dispender a importância de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
110/1952 08/09/1952 Poder Executivo executivo autorisado a conceder isenção de impostos e outros que por ventura vierem a ser criados.
109/1952 08/09/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento.
108/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito.
107/1952 02/08/1952 Poder Executivo Lei nº 094 de 28/11/51, para o exercício de 1952.
106/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no exercício corrente o crédito.
105/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito.
103/1952 07/07/1952 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação orçamentária 3 serviço públicos municipais.
104/1952 07/07/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício.
100/1952 26/05/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno no cemitério público municipal.
101/1952 26/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno seguinte no cemitério público municipal.
102/1952 26/03/1952 Poder Executivo em aforamento o lote de terreno seguinte.
099/1952 17/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber por doação do estado de mato grosso.
098/1951 21/12/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a pagar ao club feminino desta cidade à importância de cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
097/1951 07/12/1951 Poder Executivo a receita do município de Aquidauana, para o exercício de 1952 e orçada em dois milhões e cicoenta e sete mil cruzeiros (2.057,000,00).
096/1951 07/12/1951 Poder Executivo ficam extintas por falta de frequência, as Escolas Municipais de Furna das Antas, e Furna de Piraputanga em Piraputanga e Fazenda Carandazinho.
095/1951 28/11/1951 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar na quantia de cr$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros).
093/1951 28/11/1951 Poder Executivo ficam isentos de impostos e taxas municipais as empresas industriais que se estebelecem nesta cidade.
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