Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
074/1950 16/05/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra redentorista da américa do norte, um terreno.
075/1950 16/05/1950 Poder Executivo fica reservada para a construção do hipódromo municipal.
073/1950 16/03/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros).
060/1949 30/11/1949 Poder Executivo fica criada a escola municipal na fazenda baguassú neste município.
045/1949 08/11/1949 Poder Executivo ficam anuladas totalmente as dotações.
068/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam extintas as seguintes escolas municipais.
069/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
070/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam aumentadas em CR$80,00 (oitenta cruzeiros) mensais os vencimentos do secretário, tesoureiro e do contador da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
071/1949 19/10/1949 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1950 é orçada em oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos cruzeiros (899.500,00).
072/1949 19/10/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamentos de terrenos conforme discriminação abaixo:
067/1949 29/07/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao estado de mato grosso, o lote de terreno urbano.
065/1949 08/07/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 1.600,00 ( hum mil e seiscentos cruzeiros).
064/1949 08/07/1949 Poder Executivo fica concedido ao menor Wilson, filho do falecido Carlos Zaramela pensão de cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
066/1949 07/07/1949 Poder Executivo o imposto territorial urbano, será cobrado sem multa até o dia 30 do corrente mês.
063/1949 05/07/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao aquidauanense.
057/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação.
058/1949 30/06/1949 Poder Executivo aberto no corrente exercício do crédito suplementar 25.000,00 )vinte e cinco mil cruzeiros).
061/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros).
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