Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
062/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial da quantia de 3.150,00 (três mil e cento e cincoenta cruzeiros).
059/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial de oito mil cruzeiros ( CR$ 8.000,00)
055/1949 21/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber de D. Virgínia Trindade de Barros, a doção de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
053/1949 08/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a efetuar a cobrança de imposto.
052/1949 08/04/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso, a quadra número cinco (5) da vila de piraputanga distrito de jango, neste município.
048/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a aforar os lotes de terreno urbanos.
049/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao estado de mato grosso, dois lotes de terreno urbano.
050/1949 06/04/1949 Poder Executivo ficam isentos de impostos prediais.
051/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso uma área (de1) hectare de terra, no distrito de taunay.
047/1949 31/03/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a adquirir do Sr. Abel Dias, por compra e pelo preço de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
046/1949 24/03/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 69.000,00 (sessenta e nove mil cruzeiros).
054/1949 16/03/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir de D. Vergínia Trindade de Barros, pelo preço de CR$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
044/1948 08/11/1948 Poder Executivo fica reservada para construção de hipódromo municipal a arca compreendida entre as ruas número 4 e 11, após a rua joão dias, e 1 e 5 após a rua guanandy.
041/1948 06/11/1948 Poder Executivo fica criado o museu municipal de aquidauana.
038/1948 03/11/1948 Poder Executivo a despesa resultante da presente lei será custeada pela anulação constante da lei nº 29 de 12 de outubro de 1948.
039/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a receber em doação a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
040/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica transferida para prefeitura municipal de Aquidauana a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
042/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado de com a lei nº 74 de dezembro de artigo 23, nº XVI, a receber por doação do Sr. Abel Dias.
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