Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3095/2026 13/07/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a doar área que menciona e dá outras providências. (associação das pessoas com transtorno do espectro autista de aquidauana e anastácio).
3097/2026 13/07/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel ao sindicato dos trabalhadores da prefeitura e câmara municipal de Aquidauana e dá outras providências.
3096/2026 13/07/2026 Poder Executivo Altera a lei ordinária nº 2849/2023, de 01 de junho de 2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
3092/2026 22/06/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o programa municipal de incentivo ao pequeno produtor rural no município de aquidauana, e dá outras providências.
3091/2026 22/06/2026 Ver. Sargento Cruz Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal APPIPAN e dá outras providências.
3090/2026 22/06/2026 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a implantação de praça inclusiva no município de Aquidauana/MS, para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
3089/2026 22/06/2026 Ver. Everton Romero Institui e inclui o evento Jogos Evangélicos no calendário oficial de eventos do município de Aquidauana e dá outras providências.
3088/2026 22/06/2026 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a implantação de QR CODE em postes de iluminação pública, e dá outras providências.
3087/2026 10/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com garantia da união, e dá outras providências.
3086/2026 10/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com o instituto MTB BRASIL e dá outras providências.
3085/2026 10/06/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o cadastro municipal de pessoas condenadas pro crime de pedofilia, estupro e violência contra a mulher no município de aquidauana.
3084/2026 09/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o clube de laço pantaneiro e dá outras providências.
3083/2026 01/06/2026 Ver. Everton Romero Institui normas de segurança viária e restrições de tráfego na ponte roldão de oliveira, no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
3080/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o ministério da última hora e dá outras providências.
3081/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal afirmar temo de fomento com a rede feminina de combate ao câncer de aquidauana e dá outras providências.
3082/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com a associação aquidauanense de handebol e dá outras providências.
3079/2026 19/05/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Autoriza a criação do Projeto Sentinela do Pantanal Região de Aquidauana.
3078/2026 15/05/2026 Vers. Edenilson Dittmar Júnior e Ver. Wezer Lucarelli Institui e regulamenta a concessão do prêmio cuidar de Aquidauana destaque profissional da saúde e dá outras providências.
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