Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2987/2025 26/05/2025 ver. Genivaldo Montana Cria e regulamenta a concessão do título de mérito empresarial Sr. Carlos Dias Miranda, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2985/2025 20/05/2025 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a proibição do uso ou manuseio de fogos de artifício que produza estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico de feito sonoro em eventos públicos ou privados no município de Aquidauana.
2986/2025 20/05/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Fica instituída a política municipal de atenção a saúde mental no município de aquidauana.
2984/2025 14/05/2025 ver. Fred Frank Dispõe sobre a representatividade terena no mercadão municipal e dá outras providências.
2983/2025 14/05/2025 ver. Renato Bossay Corrêa Institui o cultura viva sistema de incentivo e desenvolvimento das ações de cultura, educação e cidadania, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2982/2025 14/05/2025 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no município de Aquidauana e dá outras providências. (Edivaldo Ferreira de Souza e Cassiano Alcântara da Silva)
2981/2025 09/05/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (WM CONCRETOS LTDA).
2980/2025 28/04/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a realizar licitações e dispensas de licitação, no município de aquidauana/ms, com itens exclusivos para microempresas (me) e empresas de pequeno porte (epp) locais e regionais.
2.974/2025 25/04/2025 Poder Executivo “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2979/2025 25/04/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Centro Espírita Casa do Caminho).
2978/2025 25/04/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Ednelson Pereira de Souza).
2977/2025 25/04/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Raimundo José da Silva).
2976/2025 25/04/2025 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Blenda Carolina da Silva Medina)
2975/ 2025 25/04/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o programa de mapeamento socioeconômico de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
2.973/2025 14/04/2025 Poder Executivo “Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária n.º 1.772./2000, de 18/12/2000, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências."
2.971/2025 07/04/2025 Poder Executivo “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO CRISTÃ CASA DA ESPERANÇA (ACCE), COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.970/2025 07/04/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.969/2025 07/04/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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