Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.370/2014 10/03/2014 Ver. Dufles Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.295/2013 e dá outras providências.
2.325/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.326/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura Municipal de Aquidauana, a fornecer gratuitamente aos garis e servidores que executam o serviço de tapa buraco uniformes e dá outras providências.
2.324/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Aquidauana-MS.
2.369/2014 10/03/2014 Vereador Paulo Reis Institui o Ponto Facultativo Municipal, Retirada da Laguna
2.347/2014 06/03/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores e Moradores do Morrinho, com sede e Foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.348/2014 06/03/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Aquidauana, e dá outras providências (Conjunto Habitacional José da Portuguesa).
2.333/2014 06/03/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.801, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências (Aquidauanaprev).
2.323/2014 11/02/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre medidas permanentes de Prevenção contra a Dengue e dá outras providências.
2.322/2014 11/02/2014 Poder Legislativo Institui no âmbito do Município de Aquidauana a Semana de Prevenção e Combate às enchentes, na forma que indica e dá outras providências.
2.351/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, a ser realizado anualmente no mês de Março que menciona e dá outras providências.
2.353/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Denomina o Centro de Educação Infantil CEINF, localizado na Vila Pinheiro, como Dr. Antônio de Arruda Sampaio.
2.352/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no Município de Aquidauana a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências.
2.321/2013 23/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA-PREV, e dá outras providências.
2.319/2103 18/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2317/2013 18/12/2013 Poder Executivo Altera a Lei nº 2193/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
2.320/2013 18/12/2013 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece denominação para o Estádio Municipal de Aquidauana e dá outras providências (Mário José Pinto de Souza).
2.318/2013 18/12/2013 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
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