Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.208/2011 16/06/2011 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (Antônio Elias A. Ferreira ME- Casa das Pedras).
2.207/2011 01/06/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.206/2011 27/05/2011 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
2.205/2011 20/05/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (ARPA).
2.204/2011 18/05/2011 Poder Legislativo Dispõe sobre o horário de operações de carga e descarga do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.203/2011 27/04/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Casa Cultura Dona Zica).
2.201/2011 27/04/2011 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal do Município de Aquidauana/MS a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de previdência dos servidores públicos de aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
2.202/2011 27/04/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Aquidauana, implanta o regime de segregação de massas e dá outras providências.
2.200/2011 11/04/2011 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais em Educação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.199/2011 29/03/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.196/2011 17/03/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências (Universitários Brancão).
2.195/2011 17/03/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidades que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2.197/2011 17/03/2011 Poder Executivo Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social no Município de Aquidauana/MS.
2.198/2011 24/02/2011 Poder Executivo Institui o concurso dá prêmios no Município de Aquidauana/MS.
2.194/2011 23/02/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a cooperativa de habitação dos agricultores familiares dos três estados do sul ltda. (COOPERHAF).
2.192/2011 09/02/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1753, de 27 de setembro de 2000 e nº 2093, de 19 de janeiro de 2009.
2.190/2011 13/01/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Aquidauana, cria o conselho municipal de defesa civil e dá outras providências.
2.191/2011 11/01/2011 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a firmar contratos de locação de imóveis para a instalação de indústrias e dá outras providências. (Empresas G & L Indústria e S & R GOLD).
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