Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2174/2010 19/10/2010 Poder Executivo Altera dispositivo no art. 1º da Lei nº 2140, de 15 de dezembro de 2009. (Joel Sanches Jacques e Anne Regina Garcia Jacques).
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para a Associação Pestalozzi de Aquidauana.
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para associação pestalozzi de aquidauana
2172/2010 04/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre os abrigos institucionais do Município de Aquidauana.
2171/2010 04/10/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros e sanitários a seus clientes e usuários de seus serviços nas Agências Bancárias localizadas no Município de Aquidauana.
2171/2010 04/10/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros e sanitários a seus clientes e usuários de seus serviços nas agências localizadas no Município de Aquidauana.
2172/2010 04/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre os Abrigos Institucionais do Município de Aquidauana.
2170/2010 14/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2170/2010 14/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2.169/2009 12/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher.
2.168/2010 12/07/2010 Poder Executivo Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS de Aquidauana, em substituição ao conselho municipal de desenvolvimento, criado pela Lei nº 1729/2000 e dá outras providências.
2.167/2010 10/07/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã de Resgate Social, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.166/2010 07/07/2010 Poder Executivo Altera quadro de detalhamento de despesas, constante na Lei nº 2141/2009, e dá outras providências.
2.165/2010 30/06/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Casa da Cultura Dona Zica, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.164/2010 27/05/2010 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e altera as tabelas 3 e 4, do anexo I da Lei nº 2069/2008, e dá outras providências.
2.163/2010 27/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel objeto da Matrícula 8525, onde se encontra edificada a Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues.
2.162/2010 27/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o imóvel que especifica, em dação em pagamento para pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências. (SENAC).
2.161/2010 27/05/2010 Poder Legislativo Altera a denominação da Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
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