Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.017/2006 12/04/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de incentivo de regência e difícil acesso para os profissionais da educação e dá outras providências.
2.016/2006 05/04/2006 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1922/2004, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e Lei Municipal nº 1923/2004 e dá outras providências.
2.015/2006 03/04/2006 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
2.014/2006 20/03/2006 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753, que Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.011/2006 15/03/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
2.010/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.009/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.012/2006 15/03/2006 Poder Executivo Institui e disciplina o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde SUS e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o Quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.
2.005/2005 14/12/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Lei 1896/2003, Alcindina dos Santos Brito).
2.006/2005 14/12/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do horário e do dia de funcionamento do comércio de Aquidauana e dá outras providências.
2.004/2005 14/12/2005 Poder Executivo Dispõe sobre a renegociação do saldo devedor do Conjunto Habitacional Dona Nenê junto ao Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Aquidauana- AQUIDAUANAPREV e dá outras providências.
2.003/2005 13/12/2005 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
2001/2005 07/12/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Vila Umuarama de Aquidauana e dá outras providências. (Vila Nossa Senhora de Caacupé).
2002/2005 07/12/2005 Poder Legislativo Dá denominação a Travessa da Vila José Fragelli e dá outras providências. (Travessa Volfrido Charão da Gama).
2.000/2005 24/11/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.998/2005 11/11/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual I e II graus Professora Dóris Mendes Trindade, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
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