Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.959/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Marineuza Ximenes -Pista Moto Cross).
1.962/2004 08/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada a prescrever as receitas médicas ou odontológicas, datilografadas ou digitadas e dá outras providências.
1.958/2004 18/10/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a APM Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.957/2004 18/10/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências (Colônia Campina).
1.955/2004 10/09/2004 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF e dá outras providências.
1.954/2004 10/09/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação indígena Terena do Imbirussú, com sede e foro no Município de Aquidauana.
1.952/2004 07/07/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do Município e dá outras providências.
1951/2004 07/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana a comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
1.947/2004 07/07/2004 Poder Executivo Inclui extensão na Escola Municipal Pólo Pantaneira da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.948/2004 07/07/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Camisão Posto Policial).
1.950/2004 07/07/2004 Poder Executivo Institui no Município de Aquidauana, a Semana Municipal de Prevenção ao uso de drogas e substâncias que provocam dependências psíquica e química.
1951/2004 07/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana e autoriza o Executivo a instituir no Município de Aquidauana a Comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
1.949/2004 07/07/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências. (Colônia Morrinho).
1.944/2004 24/06/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Iogurte Princesa Ltda).
1.943/2004 24/06/2004 Poder Executivo Altera o artigo 116 da Lei nº 796 e dá outras providências.
1.945/2004 23/06/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção do Município de Aquidauana-SIMA e dá outras providências.
1.940/2004 09/06/2004 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.942/2004 09/06/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas de Taunay, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
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