Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.889/2003 17/10/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a concessão da comemoração do Dia Natalício de cada servidor público municipal e dá outras providências.
1886/2003 13/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Empresa Vicinal).
1.884//2003 03/10/2003 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
1.885/2003 03/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma área de estacionamento para motocicletas, ciclomotores e bicicletas e dá outras providências
1883/2003 22/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Sertão Comercial e Equipamentos Ltda).
1.882/2003 17/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Jardim I e II).
1.881/2003 17/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
1.880/2003 08/09/2003 Poder Executivo Referenda convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e abre crédito especial ao vigente orçamento do Município.
1.879/2003 03/09/2003 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão- AGEHAB).
1.878/2003 03/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Empresa Vicinal).
1.877/2003 17/07/2003 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
1.876/2003 17/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências. (AGEHAB).
1.871/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.(Liga das Escolas de Samba).
1.870/2003 07/07/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a implantação do Programa de Desarmamento Voluntário no Município de Aquidauana.
1.869/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza a Alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Anísio Simão).
1.872/2003 07/07/2003 Poder Executivo Cria nova localização para fixação de ponto para veículos de aluguel tipo "Taxi".
1.875/2003 07/07/2003 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências.
1.874/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
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