Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.753/2000 27/09/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a Política de Atendimento aos direitos da Criança e do adolescente no município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
1.752/2000 01/09/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos taxistas, e dá outras providências.
1.751/2000 01/09/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos moto-taxistas, e dá outras providências.
1.750/2000 25/08/2000 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE-, do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.749/2000 04/08/2000 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais FMIS e dá outras providências.
1.747/2000 07/07/2000 Poder Executivo Cria cargo em comissão referente ao programa saúde família -PSF, e dá outras providências.
1.743/2000 07/07/2000 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Projeto Beija Flor - PROBE- e dá outras providências.
1.742/2000 07/07/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º , da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
1.746/2000 07/07/2000 Poder Executivo Autoriza o Município a firmar convênio como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul -FAVAL.
1.745/2000 07/07/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia).
1.744/2000 07/07/2000 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Piraputanga e dá outras providências.
1.741/2000 30/06/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Estado MS).
1.740/2000 30/06/2000 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
1.748/2000 30/06/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.739/2000 29/06/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e adicional suplementar ao orçamento do fundo municipal de saúde e saneamento, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
1.738/2000 19/06/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de 2000, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
1.736/2000 18/05/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências (Hipólito Aquino Quelho).
1.735/2000 18/05/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
<   71 72 [ 73 ] 74 75 76 77 78 79 80  >