Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.778/2001 20/03/2001 Poder Legislativo Estabelece novo percentual para o pagamento de benefício de Aposentadoria de Ex-Vereador e dá outras providências.
1.777/2001 24/01/2001 Poder Executivo Disciplina a contratação temporária de pessoal, por excepcional necessidade de serviço e interesse público, do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.776/2000 18/12/2000 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
1.775/2000 18/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
1.774/2000 18/12/2000 Poder Executivo Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
1.773/2000 18/12/2000 Poder Executivo Extingue a Fundação de Desenvolvimento Turístico, Ecológico, Cultural e Esportivo de Aquidauana - FUNDETUR e dá outras providências.
1.772/2000 18/12/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a proibição de contratação, de nomeação e de designação para o exercício de cargo, emprego ou função pública de parentes de agentes políticos, e dá outras providências.
1.771/2000 18/12/2000 Poder Executivo Fixa os Subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
1.767/2000 12/12/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Ação Comunitária Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.766/2000 12/12/2000 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
1.768/2000 12/12/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Camisão, com sede e foro no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.769/2000 12/12/2000 Poder Executivo Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.
1.770/2000 12/12/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Princesa do Sul e Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.764/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1539 de 28 de dezembro de 1994.
1.763/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1304 de 24 de abril de 1992.
1.762/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1673 de 11 de maio de 1998. (Conselho Municipal de Educação).
1.761/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
1.765/2000 05/12/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único do art. 4º, da lei Municipal nº 1724/99 de 17.12.99, e dá outras providências.
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