Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.708/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências. (UFMS).
1.705/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.708/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências. (UFMS).
1.706/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.707/99 14/07/1999 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1651/97 de 08 de julho de 1977, que cria cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde.
1.704/99 07/07/1999 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
1.704/99 07/07/1999 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.
1.703/99 14/06/1999 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Cultura e Memória de Aquidauana e dá outras providências.
1.703/99 14/06/1999 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Cultura e Memória de Aquidauana e dá outras providências.
1.700/99 19/04/1999 Poder Executivo Institui o programa de educação intercultural bilíngue na rede municipal de educação e dá providências.
1.700/99 19/04/1999 Poder Executivo Institui o programa de educação intercultural bilíngue na rede municipal de educação e dá outras providências.
1.701/99 19/04/1999 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
1.702/99 19/04/1999 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de 1º grau "Limão Verde" e dá outras providências (Lutuma Dias).
1.702/99 19/04/1999 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de 1º Grau Limão Verde e dá outras providências. (Lutuma Dias).
1.701/99 19/04/1999 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais que menciona e dá outras providências.
1.699/99 23/03/1999 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiro moto-taxi.
1.699/99 23/03/1999 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiro moto-taxi.
1.698/99 19/02/1999 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1636/97 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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