Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.689/98 16/10/1998 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
1.688/98 02/10/1998 Poder Executivo Institui o Departamento Municipal de Trânsito conforme estabelece o art. 8º da Lei 9503/97, e dá outras providências.
1.688/98 02/10/1998 Poder Executivo Institui o departamento municipal de trânsito conforme estabelece o art. 8º da Lei nº 9503/97 e dá outras providências.
1.687/98 12/07/1998 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
1.687/98 12/07/1998 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
1.685/98 30/06/1998 Poder Executivo Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação da prostituição infanto-juvenil.
1.682/98 30/06/1998 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( Casa da Amizade).
1.683/98 30/06/1998 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Paulo Pereira da Costa).
1.686/98 30/06/1998 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fórum 21 no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.683/98 30/06/1998 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Paulo Pereira da Costa).
1.685/98 30/06/1998 Poder Legislativo Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação da prostituição infanto-juvenil.
1.684/98 30/06/1998 Poder Executivo Institui o uso obrigatório de taxímetro nos automóveis de aluguel no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.686/98 30/06/1998 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do fórum 21 no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.682/98 30/06/1998 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Casa da Amizade).
1.684/98 30/06/1998 Poder Executivo Institui o uso obrigatório de taxímetro nos automóveis de aluguel no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.681/98 26/06/1998 Poder Legislativo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais.
1.681/98 26/06/1998 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos especiais suplementares.
1.679/98 18/06/1998 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da rede municipal de educação e dá outras providências.
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