Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.637/97 11/03/1997 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1513, de 07 de julho de 1994.
1.633/97 11/03/1997 Poder Executivo Dispõe sobre a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.631/97 05/03/1997 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Agência da Receita Federal).
1.631/97 05/03/1997 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Agência da Receita Federal).
1.630/97 13/01/1997 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95
1.629/97 13/01/1997 Poder Executivo Institui a Comissão de Valores Imobiliários e dá outras providências.
1.628/97 13/01/1997 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
1.629/97 13/01/1997 Poder Executivo Institui a comissão de valores imobiliários e dá outras providências.
1.630/97 13/01/1997 Poder Executivo Extingue cargos em comissão contidos na Lei nº 1566, de 04.07.95.
1.622/96 16/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências
1.622/96 16/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
1.627/96 13/12/1996 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.626/96 13/12/1996 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ - AMORC.
1.626/96 13/12/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ Aquidauana - AMORC.
1.627/96 13/12/1996 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.623/96 11/12/1996 Poder Legislativo Concede Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.625/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06 ha 9..823,00 m² e dá outras providências.
1.624/96 11/12/1996 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
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