Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.623/96 11/12/1996 Poder Legislativo Concede reposição salarial a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.621/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09 ha 2.459m² e dá outras providências.
1.624/96 11/12/1996 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
1.625/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06ha 9.823,00m² e dá outras providências.
1.621/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09ha 2.459m² e dá outras providências. (Durvalina dos Santos Pantoja).
1.619/96 09/12/1996 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
1.620/96 09/12/1996 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1453/93, de 10 de setembro de 1993 e dá outras providências.
1.620/96 09/12/1996 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1435/93 de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências.
1.619/96 09/12/1996 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
1.618/96 03/12/1996 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
1.617/96 03/12/1996 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
1.617/96 03/12/1996 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1997/1999 e dá outras providências.
1.618/96 03/12/1996 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
1.616/96 07/11/1996 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências.
1.616/96 07/11/1996 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências
1.613/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter a alienação do terreno que menciona em doação e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
1.615/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.613/1996 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal converter a alienação de terreno que menciona e dá outras providências.
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