Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.612/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.611/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.612/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.614/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Antônio Carlos Augusto).
1.615/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.611/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terrenos que menciona e dá outras providências.
1.614/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote de terreno que menciona e dá outras providências.
1.610/96 21/10/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, á firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.610/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.607/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título gratuito, do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
1.608/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.608/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
1.607/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
1.606/96 13/09/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/AQUIDAUANA, e dá outras providências.
1.606/96 13/09/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP/BR/MS Aquidauana e dá outras providências.
1.605/96 12/09/1996 Poder Legislativo Dá nova redação aos anexos do artigo 25, da Lei nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995 e dá outras providências.
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