Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.382/92 17/12/1993 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1993.
1.476/93 10/12/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Julião Dias).
1.475/93 10/12/1993 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Rosa Augusta Rodrigues, Rozenil Larrea Miranda).
1.461/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (João Rogério Darnizot).
1.464/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da a´rea que menciona e dá outras providências. (José da Cunha).
1.453/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (Amasilho Simão).
1.454/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (João Ramos Magalhães).
1.455/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
1.456/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
1.460/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Sebastião Zaurízio).
1.462/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Hélio Zaurízio).
1.463/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
1.459/03 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da gleba de terra que menciona e dá outras providências. (Eulogio de Paula Nantes).
1.473/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Caraciolo Gonçalves Barbosa).
1.472/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Enoil Teixeira André da Silva).
1.471/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Catarino Vilharva).
1.470/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Edimar Gomes de Sena).
1.458/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
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