Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.394/93 11/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Nério Ajala).
1.393/93 30/03/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da Municipalidade e dá outras providências.
1.406/93 25/03/1993 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e incisos ao artigo 1º e incisos ao parágrafo 1º do artigo 3º e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 1351/92 e dá outras providências.
1.392/93 22/03/1993 Poder Executivo Altera a denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.
1.390/93 25/01/1993 Poder Executivo Cria a Assessoria de Imprensa e dá outras providências.
1.386/93 25/01/1993 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91, e os anexos I e II da Tabela de Salários do Magistério Municipal e dá outras providências.
1.387/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
1.389/93 25/01/1993 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Assessoria de Recursos Humanos e dá outras providências.
1.391/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Apoio Técnico e dá outras providências.
1.388/93 25/01/1993 Poder Executivo Dá nova denominação a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.
1.385/93 20/01/1993 Poder Legislativo Altera os valores das Tabelas I, do Anexo II e II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91 e dá outras providências.
1.384/92 18/12/1992 Poder Executivo Desafeta parte da quadra 369 da Planta Cadastral da cidade, delimita a nova área do Parque da Lagoa Comprida, e dá outras providências.
1.383/92 17/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( FAPFM).
1.381/92 16/12/1992 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1993.
1.379/92 14/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luiz Carlos Holsback França).
1.376/92 14/12/1992 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS e dá outras providências.
1.377/92 14/12/1992 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
1.378/92 14/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Marta Lúcia Ortiz).
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