Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.372/92 09/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Fausto Espíndola).
1.375/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alvino Pereira da Silva e Ajismalia Pereira da Silva).
1.374/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa e dá outras providências.
1.373/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grêmio da 3ª Cia PM).
1.371/92 07/12/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eva Margareth Camargo dos Santos).
1.370/92 02/12/1992 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 19, da Lei nº 1154/91 e dá outras providências.
1.369/92 24/11/1992 Poder Executivo Cria, no Município de Aquidauana, o programa de apoio a industrialização PRODOAQUI, destinado a implantação disseminada de pequenos núcleos industriais na zona urbana da cidade, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.
1.380/92 16/11/1992 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.
1.367/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Clube dos Médicos).
1.366/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Cabos e Soldados PMS).
1.365/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Rossana Arakaki).
1.364/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (José Gomes de Assis).
1.363/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Distrito Cipolândia Telemat).
1.362/92 06/11/1992 Poder Executivo Fica o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Francisco de Moura e Antônia Fernandes da Silva).
1.368/92 06/11/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação das áreas que menciona e dá outras providências. (Eulálio Abel Barbosa).
1.358/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos seus funcionários e dá outras providências.
1.361/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.359/92 23/10/1992 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial a seus funcionários e dá outras providências.
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