Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.360/92 23/10/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.357/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao inciso III, do artigo 35, da Lei nº 1177/89, e dá outras providências.
1.356/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação à letra "g", do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, concede anistia fiscal e dá outras providências.
1.355/92 16/10/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 1316/92, de 09.06.92, e dá outras providências.
1.354/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências (Nilton Vargas Figueiredo).
1.353/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Lineu Antônio Diacópulus Rondon).
1.352/92 16/10/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (José Nilo Fernandes).
1.351/92 16/10/1992 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.350/92 14/09/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação das quadras que menciona e dá outras providências. (Alcides Marcondes Figueiredo).
1.348/92 28/08/1992 Poder Executivo Altera para § 1º o § único e acrescenta o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 942/84 e dá outras providências.
1.349/92 28/08/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 20, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.345/92 21/08/1992 Poder Legislativo Altera as denominações das vias públicas e dá outras providências.
1.346/92 21/08/1992 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Delegacia Sindical dos Artesões de Aquidauana/MS.
1.347/92 20/08/1992 Poder Executivo Autoriza o fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
1.344/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.343/92 10/07/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
1.342/92 06/07/1992 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
1.341/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a construir uma lavanderia pública e dá outras providências.
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