Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.284/91 20/12/1991 Poder Executivo Modifica a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei nº 1231/91, e dá outras providências.
1.285/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde- FUNAI).
1.286/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Izabel Nunes Flores).
1.287/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Ronaldo Olmedo).
1.289/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Delfim Ferreira).
1.283/91 20/12/1991 Poder Executivo Estabelece índice de atualização monetária, acrescenta parágrafo único ao artigo 221, da Lei nº 1.177/89 Código Tributário e dá outras providências.
1.288/91 20/12/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
1.281/91 20/12/1991 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1992.
1.278/91 19/12/1991 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a isentar deficientes físicos do pagamento do IPTU, e dá outras providências.
1.277/91 09/12/1991 Poder Executivo Fica criada a Corporação dos Patrulheiros Mirins e Bandeirantes do Município de Aquidauana/MS.
1.276/91 09/12/1991 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Pré Escolar " Erso Gomes" e dá outras providências.
1.274/91 12/11/1991 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
1.256/91 05/11/1991 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
1.272/91 04/11/1991 Poder Executivo Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1.273/91 04/11/1991 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Atividades Sociais e dá outras providências.
1.275/91 04/11/1991 Poder Executivo Acrescenta parágrafos a Lei nº 1231/91 e dá outras providências.
1.271/91 31/10/1991 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
1.267/91 23/10/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ramão dos Santos).
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