Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.212/90 08/11/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais- FAPFM o percentual que menciona e dá outras providências.
1.211/90 08/11/1990 Poder Executivo Estabelece novos símbolos e estabelece seus vencimentos ao grupo ocupacional 1, constante da Tabela I, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
1.208/90 01/11/1990 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.210/90 01/11/1990 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Botafogo Futebol Clube.
1.209/90 01/11/1990 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Colônia Esporte Clube.
1.207/90 30/10/1990 Poder Executivo Concede isenção.
1.206/90 23/10/1990 Poder Executivo Autoriza alienar por doação lote de terreno. (Associação dos índios residentes na área urbana de Aquidauana e Anastácio).
1.205/90 15/10/1990 Poder Executivo Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
1.204/90 20/09/1990 Poder Executivo Dá nova redação a artigo de Lei.
1.203/90 13/09/1990 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Avaliação de cargos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.202/90 28/08/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 600% (seiscentos por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
1.201/90 10/07/1990 Poder Executivo Estabelece novos valores às Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
1.199/90 26/06/1990 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda São Miguel de Arcanjo.
1.198/90 26/06/1990 Poder Legislativo Dá denominação a Núcleo Escolar do Município. (Núcleo Escolar Joaquim Nunes Lopes).
1.197/90 26/06/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras. (Eufrazino de Araújo Castro).
1.196/90 26/06/1990 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, à "Empresa Funerária Aquidauana".
1.195/90 15/06/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1.194/90 15/06/1990 Poder Executivo Fixa valores de vencimentos.
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