Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1055/87 08/07/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados do Comércio de Aquidauana/MS).
1056/87 08/07/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências. (Sub Seção da Ordem dos Advogados do Brasil).
1057/87 08/07/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que menciona e dá outras providências. (Associação de Moradores do Bairro Alto e Vila Paraíso).
1045/87 01/07/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal permutar dois lotes de terrenos urbanos com a Igreja Evangélica Luterana do Brasil.
1046/87 01/07/1987 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terreno urbano de sua propriedade à Igreja Evangélica Luterana do Brasil
1052/87 29/06/1987 Poder Executivo Altera o prazo estipulado no artigo 22 da Lei nº 1033/86, de 05 de dezembro de 1986.
1051/87 24/06/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1050/87 17/06/1987 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 76 da Lei nº 599/71, de 18 de março de 1971, acrescentando-lhe parágrafos.
1048/87 12/06/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
1049/87 12/06/1987 Poder Executivo Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
1044/87 11/06/1987 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1047/87 08/06/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o lote de terreno urbano, determinado sob nº 11 da quadra 445-A, para construção de um posto policial comunitário.
1043/87 22/05/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1042/87 07/04/1987 Poder Legislativo Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1041/87 07/04/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1039/87 29/01/1987 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários dos servidores públicos municipais e estatutários da prefeitura municipal e dá outras providências.
1040/87 29/01/1987 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores estatutários da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
1037/87 06/01/1987 Poder Executivo Altera o artigo 30 da Lei nº 941/84 e o artigo 5º da Lei nº 1023/86 e dá outras providências.
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