Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1021/86 30/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
1020/86 23/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de um centro cultural e dá outras providências.
1019/86 19/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
1018/86 05/09/1986 Poder Executivo Reorganiza as Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana/MS.
1017/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de uma Biblioteca Pública no Distrito de Taunay e dá outras providências
1016/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul as quadras 338-D e 338-H, onde foi edificado o centro social urbano e dá outras providências.
1008/86 04/07/1986 Poder Legislativo Extingue e cria cargos de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1004/86 03/07/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o conjunto de equipamentos para asfalto e dá outras providências.
1015/86 30/06/1986 Poder Executivo Institui pensão a dependentes de agentes públicos municipais e dá outras providências.
1013/86 19/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, metade da quadra 164, para construção do Quartel de Polícia Militar em Aquidauana/MS.
1014/86 19/06/1986 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação missão resgate de viciados.
1011/86 10/06/1986 Poder Executivo Retifica a Lei nº 1003 de 10 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
1012/86 02/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providências.
1010/86 23/05/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1002/86.
1006/86 14/03/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
1005/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1007/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1025/86 02/01/1986 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
<   111 112 113 114 115 116 117 118 [ 119 ] 120  >