Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3013/2025 01/09/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de imóvel de propriedade do município de aquidauana/ms com a associação pestalozzi de aquidauana, e dá outras providências.
3012/2025 27/08/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Cria a semana do meio ambiente.
3011/2025 27/08/2025 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o programa mutirão de limpeza e solidariedade.
3008/2025 26/08/2025 ver. Anna Saravy Dispõe sobre a proibição de circulação de carros e motocicletas com escapamentos adulterados e em desconformidades com a legislação de trânsito e normas de poluição sonora e ambiental e doutras providências.
3010/2025 26/08/2025 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre denominação da praça pública localizada no distrito de cipolândia/ms e dá outras providências.
3009/2025 26/08/2025 Poder Executivo Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação PME do município de aquidauana/ms, aprovado por meio da lei ordinária nº 2420/2015, de 05 de agosto de 2015.
3.006/2025 25/08/2025 Poder Executivo "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Aquidauana, para o exercício de 2026 e dá outras providências".
3007/2025 14/08/2025 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a firmar termo de contribuição com a entidade da sociedade civil e dá outras providências. (grêmio esportivo e comunitário arena fragelli).
3002/2025 23/07/2025 Poder Executivo Revoga o decreto municipal nº 089, de 30 de julho de 2001, que criou o parque natural da lagoa comprida, e dá outras providências.
3001/2025 25/06/2025 ver. Anna Saravy Declara de Utilidade Pública Municipal a rede feminina de combate ao câncer de Aquidauana com sede e foro neste município, e dá outras providências.
3000/2025 25/06/2025 Ver. Everton Romero Institui e inclui o evento Pantanal Tech no calendário oficial de eventos do município de aquidauana e dá outras providências.
2999/2025 25/06/2025 Ver. Everton Romero Institui o programa municipal de ciência, tecnologia e inovação do município de aquidauana/ms, cria o programa municipal de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
2998/2025 23/06/2025 Mesa Diretora Acrescenta o § único ao artigo 4º da Lei Ordinária nº 2799, de 2022, para dispor que a expressão Renda Bruta compreende apenas o salário base e vantagens individuais permanentes, excluindo-se as gratificações e demais verbas de natureza variável.
2997/2025 17/06/2025 ver. Fred Frank Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Uniedas de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2996/2025 17/06/2025 Ver. Juraci Jesus Dispõe sobre a denominação do núcleo de qualificação de mão de obra e geração de emprego e renda, e dá outras providências. (Dona Josefa de Souza Silva)
2.992/2025 12/06/2025 Poder Executivo "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO - AUA.
2.988/2025 12/06/2025 Poder Executivo “LEI DE CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.989/2025 12/06/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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