Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.616/2019 04/04/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
2.615/2019 26/03/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos, ginásio esportivo e estádio de futebol de Aquidauana e dá outras providêncas.
2.614/2019 20/03/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2608/2019, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.612/2019 12/03/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos agentes de combate à endemias do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.613/2019 12/03/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
2.610/2019 22/02/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre o Abairramento do Distrito-Sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.611/2019 22/02/2019 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Produtividade Tributação).
2.609/2019 08/02/2019 Poder Legislativo Dá denominação as Ruas nos diversos Bairros e Vilas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.608/2019 21/01/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária da Colônia Buriti, e dá outras providências.
2.606/2019 15/01/2019 Poder Executivo Dispõe sobre avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino
2.607/2019 15/01/2019 Poder Legislativo Cria e implanta o Projeto Educacional "Lendo o Mundo", na Comarca de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.601/2018 10/12/2018 Poder Executivo Altera a Lei nº 2276/2013 que autoriza a Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabete e dá outras providências.
2.600/2018 10/12/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências. (aquidauanense futebol clube)
2.599/2018 22/11/2018 Ver. Edinho Grance Institui no âmbito do Município de Aquidauana/MS Política Pública para garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo e dá outras providências.
2.597/2018 22/11/2018 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.596/2018 22/11/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2.598/2018 22/11/2018 Ver. Lenilda Damasceno Institui o concurso de Miss e Mister Aquidauana, neste Município e dá outras providências.
2.592/2018 22/11/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Eni Gomes dos Santos).
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