Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2493/2016 20/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2017.
2.490/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.451/2016, que autorizou o Executivo Municipal a doar os lotes de terreno a beneficiários do Programa de Interesse Social e dá outras providências.
2.491/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.390/2015, que dispôs sobre o Abairramento do Distrito sede do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.492/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Município de Aquidauana/MS a aderir a atas e sistema de registro de preços derivadas de processos licitatórios realizados por outros entes públicos, e dá outras providências.
2489/2016 05/12/2016 Ver. Wezer Lucarelli Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização do dourado (Salminus Maxillosus) no Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2.488/2016 10/10/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Cadastro Municipal e a identificação das pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.486/2016 05/09/2016 Poder Executivo Estima as propriedades e metas da Administração Pública do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2017 e dá outras providências.
2.485/2016 19/08/2016 Poder Executivo Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências.
2.484/2016 17/08/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre alteração do art. 23 da Lei Municipal nº 0909/1983, que Dispõe sobre as alienações dos bens públicos e dá outras providências.
2.483/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes no Município de Aquidauana.
2.482/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Fundo de Manutenção da Gerência Municipal de Educação visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.
2.481/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura característica da cerâmica terena nos prédios públicos municipais das ladeias indígenas de Aquidauana, principalmente as escolas valorizando a cultura terena.
2.480/2016 28/07/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia da Consciência Indígena no âmbito do Município de Aquidauana, o dia 19 de abril, e dá outras providências.
2.462/2016 04/07/2016 Ver. Mauro do Atlântico Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130/2009 e dá outras providências.
2.460/2016 04/07/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projeto de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.459/2016 04/07/2016 Ver. Montana Torna obrigatória a implantação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.479/2016 27/06/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Aeroporto II, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.477/2016 21/06/2016 Ver. Antonio Nilson Pontim Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquidauana a adquirir e/ou permutar para o município, imóvel a ser utilizado na exploração e retirada de cascalho e dá outras providências.
<   21 22 23 24 25 26 27 28 29 [ 30 ]  >