Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.468/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências. (Universitários).
2.469/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (CAEFA-UFMS).
2.470/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Assoc. Pais e Alunos Fundação Bradesco).
2.466/2016 13/05/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no Município de Aquidauana.
2.467/2016 13/05/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em hospitais públicos, particulares, postos de saúde, laboratórios e demais unidades de saúde públicas, particulares e conveniadas e dá outras providências.
2.487/2016 10/05/2016 Verª Luzia Cunha Institui no Calendário Oficial de Eventos a Marcha pela Vida, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.464/2016 09/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Concessão de Incentivo Fiscal, na forma de Isenção Tributária à Pessoa Jurídica que menciona e dá outras providências. (CASSEMS).
2.461/2016 07/04/2016 Ver. Clézio Fialho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena dos Apicultores no Distrito de Taunay, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.457/2016 04/04/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Gilmar Fretes Monfort).
2.458/2016 04/04/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área Municipal Urbana que menciona e dá outras providências. (Ozenildo Vieira Rezende, Edson Gomes, Zequima de Souza Arruda, Ângela Maria da Silva, Delfina Valdez, Valquíria Valdez Martins, Aparecida Ina de Souza e Laucio Chaves Mariano).
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.456/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (José Ailson Medeiros).
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2.452/2016 15/03/2016 Mesa Diretora Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores para o Ano de 2016 e Estabelece os Valores dos Subsídios para o Poder Executivo e Legislativo a vigorar na Legislatura e Mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
2.453/2016 15/03/2016 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
2.465/2016 09/03/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (FUNRURAL).
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