Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.402/2015 04/06/2015 Ver. Montana Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Kopenati Urbana de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.412/2015 02/06/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (Maria Helena Ramão França).
2.411/2015 26/05/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2.426/2015 10/05/2015 Ver. Mauro do Atlântico Dá denominações as Travessas da Vila São Pedro do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.428/2015 10/05/2015 Vereador Corrêa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, conveniências, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes, e dá providências.
2.408/2015 06/05/2015 Poder Executivo Determina a regularização fundiária de interesse social, em área de lotes localizados no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
2.407/2015 06/05/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Fundação Bradesco).
2.406/2015 13/04/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e manter o Programa Restaurante Popular no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.405/2015 13/04/2015 Poder Executivo Institui o Programa Cesta Solidária no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.403/2015 13/04/2015 Ver. Wilson Ferreira Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1822/2001, e dá outras providências.
2.404/2015 13/04/2015 Ver. Eulálio Abel Barbosa Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Terena de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.439/2015 11/04/2015 Ver. Anderson Meireles Institui, no Âmbito do Município de Aquidauana, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético.
2.401/2015 06/04/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências (Universitários).
2.398/2015 23/03/2015 Ver. Wilson Ferreira Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bom Samaritano, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.399/2015 23/03/2015 Ver. Mauro do Atlântico Torna obrigatória a divulgação de vagas de emprego oferecidas por meio do CIAT no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.400/2015 23/03/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial para a categoria de Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências.
2.419/2015 08/03/2015 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia da Paz e Cultura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2.417/2015 07/03/2015 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis locados ou cedidos em comodato aos Templos Religiosos, no Município de Aquidauana/MS.
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