Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.265/2013 17/04/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação do Banco de Leite Materno no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.262/2013 17/04/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.251/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as áreas de terras de sua propriedade e dá outras providências.
2.263/2013 17/04/2013 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências.
2.266/2013 17/04/2013 Ver. Paulo Reis Dá Denominações aos Centros de Referências, as Estratégias de Saúde, a UPA da Cidade e ao Distrito de Aquidauana, e dá outras providências.
2.301/2013 11/04/2013 Ver. Anderson Meireles Institui a Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.261/2013 20/03/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
2.260/2013 28/02/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
2230/2012 27/12/2012 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1733/2000 e Lei nº 1852/2002 e posteriores alterações.
2258/2012 27/12/2012 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2013.
2259/2012 27/12/2012 Ver. Wezer Lucarelli DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS.
2257/2012 07/12/2012 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana e dá outras providências.
2256/2012 06/12/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Dissidente Esporte Clube o imóvel que especifica.
2221/2012 02/12/2012 Poder Executivo Concede abono salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
2220/2012 02/12/2012 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2012.
2252/2012 26/11/2012 Ver. Tião Sereia Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Jardim São Francisco, neste Município e dá outras providências. (ESF Eucíria Rita Brandes Garcia).
2255/2012 26/11/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Clemente Paiva).
2253/2012 26/11/2012 Ver. Corrêa Filho Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências. (ESF Isaura Bariotto Baes).
2254/2012 26/11/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Vera Lúcia Pedroza de Souza).
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