Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.274/2013 28/05/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Mais Segurança na Saúde no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.273/2013 20/05/2013 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Aquidauana, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
2.271/2013 20/05/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé do Diabético no âmbito da cidade de Aquidauana, vinculado à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
2.272/2013 20/05/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de nutricionista na operacionalização do sistema de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Aquidauana na forma que especifica, e dá outras providências.
2.270/2013 20/05/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar Programa que dispõe sobre campanha permanente de orientação a crianças, adolescente e jovem sobre os riscos do tabagismo, e dá outras providências.
2.269/2013 06/05/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
2.268/2013 02/05/2013 Ver. Dufles Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
2.267/2013 19/04/2013 Ver. Paulo Reis Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser realizada anualmente, a partir do via vinte e dois do mês de agosto, que integrará o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
2.266/2013 17/04/2013 Ver. Paulo Reis Dá Denominações aos Centros de Referências, as Estratégias de Saúde, a UPA da Cidade e ao Distrito de Aquidauana, e dá outras providências.
2.262/2013 17/04/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.251/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar as áreas de terras de sua propriedade e dá outras providências.
2.265/2013 17/04/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação do Banco de Leite Materno no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.263/2013 17/04/2013 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências.
2.264/2013 17/04/2013 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a Criação da Logomarca Oficial do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.301/2013 11/04/2013 Ver. Anderson Meireles Institui a Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.261/2013 20/03/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
2.260/2013 28/02/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
2259/2012 27/12/2012 Ver. Wezer Lucarelli DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS.
2230/2012 27/12/2012 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1733/2000 e Lei nº 1852/2002 e posteriores alterações.
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