Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2234/2012 16/03/2012 Ver. Wezer Lucarelli Torna obrigatória a informação das Escolas da rede pública e privada de ensino à Vara da Infância e da Juventude, Ministério público e aos Conselheiros Tutelares da ocorrência de abandono e excesso de faltas dos alunos e dá outras providências.
2233/2012 16/03/2012 Ver. Wezer Lucarelli Torna obrigatória aos servidores públicos das unidades da rede pública e trabalhadores da rede privada de saúde comunicação à Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e aos Conselhos Tutelares da ocorrência de ameaça e lesão aos Direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2231/2012 27/02/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Município de Aquidauana.
2232/2012 27/02/2012 Ver. Antônio Lemes de Rezende Institui no Município de Aquidauana o Dia do Maçom e dá outras providências.
2228/2012 23/02/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS o imóvel que menciona e dá outras providências.
2229/2012 23/02/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana AQUIDAUANA PREV o imóvel que menciona e dá outras providências.
2227/2012 14/02/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 do Município de Aquidauana/MS.
2226/2012 10/02/2012 Poder Legislativo Institui a Feira Bíblica de Aquidauana no Calendário Oficial de Eventos do Município.
2225/2012 10/02/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
2225/2012 10/02/2012 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 2155/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
2224/2012 10/02/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a Empresa Thomaz Alves Corrêa dos Reis-ME e dá outras providências.
2223/2012 10/02/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2222/2012 02/02/2012 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. ( Escolas de Samba).
2.219/2011 20/10/2011 Poder Executivo Altera a Lei nº 1354/92 que autoriza a alienação de área de terras rurais e dá outras providências.
2.218/2011 16/09/2011 Poder Executivo Institui o NIPPON-AQUI no calendário oficial de eventos no Município.
2.217/2011 16/09/2011 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício 2011, ao imóveis atingidos pela enchente e dá outras providências.
2.216/2011 12/09/2011 Poder Executivo Altera o art. 2º da Lei nº 2042 de 21 de maio de 2007. (Conselho Municipal do Fundeb).
2.215/2011 02/09/2011 Poder Legislativo Institui o Dia Municipal do doador de medula óssea e dá outras providências.
<   41 42 [ 43 ] 44 45 46 47 48 49 50  >