Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.197/2011 17/03/2011 Poder Executivo Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social no Município de Aquidauana/MS.
2.198/2011 24/02/2011 Poder Executivo Institui o concurso dá prêmios no Município de Aquidauana/MS.
2.194/2011 23/02/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a cooperativa de habitação dos agricultores familiares dos três estados do sul ltda. (COOPERHAF).
2.192/2011 09/02/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 1753, de 27 de setembro de 2000 e nº 2093, de 19 de janeiro de 2009.
2.190/2011 13/01/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Aquidauana, cria o conselho municipal de defesa civil e dá outras providências.
2.191/2011 11/01/2011 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo a firmar contratos de locação de imóveis para a instalação de indústrias e dá outras providências. (Empresas G & L Indústria e S & R GOLD).
2.189/2010 30/12/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Estado MS).
2184/2010 20/12/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (UZZE ANDAIMES LTDA).
2.187/2010 20/12/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de Execução do Hino de Aquidauana nos eventos oficiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.186/2010 20/12/2010 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2011.
2188/2010 20/12/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Benemérita Avivamento de Deus com Foro e Sede neste Município de Aquidauana/MS.
2185/2010 20/12/2010 Poder Executivo Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 2086, de 07 de novembro de 2008.
2.183/2010 01/12/2010 Poder Executivo Regulamenta a elaboração do estudo de impacto de vizinhança no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2182/2010 25/11/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA)
2181/2010 10/11/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de integração operacional para execução do programa de atendimento sócio educativo em meio aberto com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário da Comarca de Aquidauana/MS.
2.177/2010 05/11/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação FILOS, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2180/2010 05/11/2010 Poder Executivo Dispõe sobre vagas em Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para crianças e adolescentes vítimas e filhas de vítimas de violências.
2179/2010 05/11/2010 Poder Executivo Concede carga horária especial à servidora pública do Poder Executivo mãe, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portador de deficiência.
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