Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.166/2010 07/07/2010 Poder Executivo Altera quadro de detalhamento de despesas, constante na Lei nº 2141/2009, e dá outras providências.
2.165/2010 30/06/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Casa da Cultura Dona Zica, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.163/2010 27/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel objeto da Matrícula 8525, onde se encontra edificada a Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues.
2.162/2010 27/05/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o imóvel que especifica, em dação em pagamento para pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências. (SENAC).
2.161/2010 27/05/2010 Poder Legislativo Altera a denominação da Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
2.164/2010 27/05/2010 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e altera as tabelas 3 e 4, do anexo I da Lei nº 2069/2008, e dá outras providências.
2.160/2009 24/05/2010 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão).
2.159/2010 24/05/2010 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências (Roney Bento Alves Ribeiro).
2.158/2010 26/04/2010 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2149 de 03 de março de 2010. (Creche Bezerra de Menezes).
2.154/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.156/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência CMDPD e dá outras providências.
2.157/2010 16/04/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2.155/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
2.152/2010 12/04/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (Pinheiro & Canhete Ltda.)
2.151/2010 25/03/2010 Poder Executivo Altera o art. 4º da Lei nº 2109/2009, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.150/2010 11/03/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.149/2010 03/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os bens e móveis pertencentes à Creche Bezerra de Menezes.
2.148/2010 25/02/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
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