Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.187/2010 20/12/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de Execução do Hino de Aquidauana nos eventos oficiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.186/2010 20/12/2010 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2011.
2184/2010 20/12/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (UZZE ANDAIMES LTDA).
2.183/2010 01/12/2010 Poder Executivo Regulamenta a elaboração do estudo de impacto de vizinhança no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2182/2010 25/11/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA)
2181/2010 10/11/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de integração operacional para execução do programa de atendimento sócio educativo em meio aberto com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário da Comarca de Aquidauana/MS.
2180/2010 05/11/2010 Poder Executivo Dispõe sobre vagas em Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para crianças e adolescentes vítimas e filhas de vítimas de violências.
2179/2010 05/11/2010 Poder Executivo Concede carga horária especial à servidora pública do Poder Executivo mãe, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portador de deficiência.
2178/2010 05/11/2010 Poder Executivo Transforma os Núcleos de Educação Infantil vinculados ao Centro Municipal de Educação Pólo Andréa Pace de Oliveira e altera o art. 3º da Lei nº 2040/2007
2.177/2010 05/11/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação FILOS, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2176/2010 21/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA PREV, e dá outras providências.
2175/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
2176/2010 21/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana Aquidauana Prev e dá outras providências.
2175/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2174/2010 19/10/2010 Poder Executivo Altera o disposto no art. 1º da Lei nº 2140 de 15 de dezembro de 2009.
2174/2010 19/10/2010 Poder Executivo Altera dispositivo no art. 1º da Lei nº 2140, de 15 de dezembro de 2009. (Joel Sanches Jacques e Anne Regina Garcia Jacques).
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para associação pestalozzi de aquidauana
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para a Associação Pestalozzi de Aquidauana.
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