Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.153/2010 01/02/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Universitários do Brancão).
2.146/2010 19/01/2010 Poder Executivo Dispõe sobre o programa de reposição de despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.143/2009 30/12/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
2.145/2009 30/12/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA -Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana).
2.144/2009 30/12/2009 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento para com o instituto de previdência dos servidores públicos de Aquidauana- Aquidauana-Prev, e dá outras providências.
2.141/2009 18/12/2009 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 2010.
2.142/2009 18/12/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Independente Bairro Alto, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.140/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Argerim).
2.138/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (ARPA).
2.137/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Deucima dos Santos Garcia).
2.136/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos prescritos de natureza tributária e a deixar promover execução fiscal em casos que especifica e dá outras providências.
2139/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para operação, exploração, comercialização e manutenção do cemitério municipal de Aquidauana/MS
2.135/2009 30/11/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.
2.133/2009 17/11/2009 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.
2.134/2009 17/11/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Residencial Jardim II, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.132/2009 11/11/2009 Poder Executivo Ratifica a alteração no contrato de consórcio público do CIDEMA consórcio intermunicipal para o desenvolvimento das bacias dos rios Miranda e Apa com a finalidade de autorizar o ingresso do Município de Aquidauana no consórcio.
2.131/2009 06/11/2009 Poder Executivo Altera a Lei nº 1906/2003 que cria o Departamento de Gerências de Programas de Saúde e dá outras providências.
2.129/2009 04/11/2009 Poder Executivo Estabelece e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de segurança para proteção da atividade de transportes de passageiros por taxistas, mototaxistas e similares e dá outras providências.
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