Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.156/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência CMDPD e dá outras providências.
2.155/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Juventude de Aquidauana e dá outras providências.
2.157/2010 16/04/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2.154/2010 16/04/2010 Poder Executivo Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.152/2010 12/04/2010 Poder Executivo Autoriza a doação do lote de terreno que menciona e dá outras providências. (Pinheiro & Canhete Ltda.)
2.151/2010 25/03/2010 Poder Executivo Altera o art. 4º da Lei nº 2109/2009, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.150/2010 11/03/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.149/2010 03/03/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os bens e móveis pertencentes à Creche Bezerra de Menezes.
2.148/2010 25/02/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2.153/2010 01/02/2010 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Universitários do Brancão).
2.146/2010 19/01/2010 Poder Executivo Dispõe sobre o programa de reposição de despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.144/2009 30/12/2009 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento para com o instituto de previdência dos servidores públicos de Aquidauana- Aquidauana-Prev, e dá outras providências.
2.145/2009 30/12/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (LIESA -Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana).
2.143/2009 30/12/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS.
2.142/2009 18/12/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Independente Bairro Alto, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.141/2009 18/12/2009 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 2010.
2139/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para operação, exploração, comercialização e manutenção do cemitério municipal de Aquidauana/MS
2.138/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (ARPA).
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