Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2921/2024 02/05/2024 Poder Executivo Altera a lei nº 2875/2023, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana REURB no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
2920/2024 02/05/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a fundação de apoio à pesquisa agropecuária e ambiental FUNDAPAM, e dá outras providências.
2917/2024 24/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal afirmar termo de contribuição com a união esportiva de futebol amador de mato grosso do sul, e dá outras providências.
2916/2024 24/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a liga esportiva aquidauanense, e dá outras providências.
2919/2024 24/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências.
2918/2024 24/04/2024 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Noel Duarte).
2915/2024 17/04/2024 Poder Executivo Altera a Lei nº 2097/2009, de 04 de março de 2009 que disciplina no âmbito do município de aquidauana, o procedimento licitatório na modalidade pregão e registro de preços e dá outras providências.
2912/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a associação da comunidade negra rural quilombola de furnas dos baianos e dá outras providências.
2914/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a associação redentorista beneficente imaculada conceição abimc e dá outras providências.
2910/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com o instituto de arte e desenvolvimento Ressoarte, e dá outras providências.
2911/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com o ministério da última hora, e dá outras providências.
2913/2024 04/04/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a sociedade acácia branca e dá outras providências.
2909/2024 27/03/2024 Mesa Diretora Normatiza no âmbito do Município de Aquidauana/MS as disposições contidas no inciso V do Artigo 29 c/c Art. 39 § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais mandato 2025/2028).
2905/2024 21/02/2024 Poder Executivo Altera a Lei nº 2735/2021 de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o poder executivo a doar área que menciona e dá outras providências (construção do polo base do distrito sanitário especial indígena).
2906/2024 21/02/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para a categoria de servidores públicos municipais e agentes públicos que menciona, e dá outras providências. ( servidores públicos efetivos, comissionados, assistentes pedagógicos, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito).
2907/2024 21/02/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências. ( professores e coordenadores pedagógicos).
2904/2023 15/12/2023 Poder Executivo Institui o projeto reconhecer a dignidade humana, no âmbito do Município de Aquidauana e define os critérios pertinentes e dá outras providências.
2903/2023 14/12/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Dissidente Esporte Clube, e dá outras providências.
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