Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.137/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Deucima dos Santos Garcia).
2.136/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos prescritos de natureza tributária e a deixar promover execução fiscal em casos que especifica e dá outras providências.
2.140/2009 15/12/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Argerim).
2.135/2009 30/11/2009 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2054 de 10 de setembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.
2.134/2009 17/11/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Residencial Jardim II, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.133/2009 17/11/2009 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências.
2.132/2009 11/11/2009 Poder Executivo Ratifica a alteração no contrato de consórcio público do CIDEMA consórcio intermunicipal para o desenvolvimento das bacias dos rios Miranda e Apa com a finalidade de autorizar o ingresso do Município de Aquidauana no consórcio.
2.131/2009 06/11/2009 Poder Executivo Altera a Lei nº 1906/2003 que cria o Departamento de Gerências de Programas de Saúde e dá outras providências.
2.127/2009 04/11/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos utilizados pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul.
2.129/2009 04/11/2009 Poder Executivo Estabelece e autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de segurança para proteção da atividade de transportes de passageiros por taxistas, mototaxistas e similares e dá outras providências.
2130/2009 04/11/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da rede pública e dá outras providências.
2.128/2009 04/11/2009 Poder Executivo Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do registro nacional de preços do Ministério da Saúde de, conforme dispositivos da Lei Federal nº 10191 de 14 de fevereiro de 2001.
2.126/2009 30/10/2009 Poder Legislativo Institui o Festival Pantaneiro no Calendário Oficial de Eventos do Município.
2.124/2009 29/10/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Vila Cidade Nova, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.123/2009 29/10/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vida Melhor, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.125/2009 29/10/2009 Poder Legislativo Institui o Festival Pantaneiro de Aquidauana no Calendário Oficial de Eventos do Município.
2.119/2009 15/10/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo disponibilizar um local público de orações em Aquidauana, e dá outras providências.
2.121/2009 15/10/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, abrir crédito especial e dá outras providências.
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