Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.120/2009 15/10/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a proibição de comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.118/2009 15/10/2009 Poder Executivo Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano, suburbano e rural do Município de Aquidauana, fixa seus termos e dá outras providências.
2.122/2009 15/10/2009 Poder Executivo Cria e regulamenta o Programa Expresso da Terra no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.117/2009 18/09/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Superintendência Federal de Mato Grosso do Sul.
2.116/2009 21/08/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Bella Idade Arara Azul, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.115/2009 11/08/2009 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências. (LDO/10).
2.114/2009 07/08/2009 Poder Legislativo Institui no Município de Aquidauana, Estado de Mato Groso do Sul, o Dia do Evangélico e dá utras providências.
2.113/2009 18/06/2009 Poder Legislativo Institui no Município de Aquidauana o Dia de Mobilização contra a violência e pela paz e dá outras providências.
2.112/2009 09/06/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pantaneira de Apicultores, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.111/2009 02/06/2009 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2059/2007 e dá outras providências. (PCCV CÂMARA).
2.110/2009 28/05/2009 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionário público municipal e altera as tabelas 3 e 4, do anexo I da Lei nº 2069/2008 e dá outras providências.
2.109/2009 25/05/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.105/2009 20/05/2009 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social BNDS, através do Banco do Brasil S.A, ou da Caixa Econômica Federal CEF, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
2.108/2009 20/05/2009 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Aquidauana e a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul DGPE e dá outras providências.
2.106/2009 20/05/2009 Poder Executivo Dispõe sobre as normas para serviços de limpeza de terrenos baldios do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.107/2009 20/05/2009 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames de acuidade visual e auditiva a alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.103/2009 04/05/2009 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (CREA/MS).
2.102/2009 23/04/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Avivamento de Deus, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
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