Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.866/2003 22/05/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairros Jardim São Francisco I, II e III, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.865/2003 30/04/2003 Poder Executivo Altera e dá nova redação ao Anexo Único da Lei nº 1861/2002, de 26.12.2002.
1.864/2003 12/03/2003 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.863/2003 10/03/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.862/2002 26/12/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
1.861/2002 26/12/2002 Poder Executivo Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP.
1.858/2002 20/12/2002 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
1.859/2002 20/12/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Augusta Respeitável Benemérita Loja Maçônica Marechal Deodoro da Fonseca nº 2, e dá outras providências.
1.860/2002 20/12/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Moradores da Colônia Buriti, e dá outras providências.
1.857/2002 11/12/2002 Poder Executivo Autoriza a desafetação e permuta da área que menciona e dá outras providências (permuta com José H. Nogueira).
1.856/2002 04/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
1.855/2002 25/11/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Encontros de contas com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul- S.A SANESUL, e dá outras providências.
1.854/2002 25/11/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Doa para o Estado de MS).
1.852/2002 13/09/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a criação de cargos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.853/2002 13/09/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, para atender a realização de concurso público e dá outras providências.
1.850/2002 06/08/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.851/2002 06/08/2002 Poder Legislativo Revoga a Pensão de dependentes de Prefeito e de Vereadores e a Concessão de Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.849/2002 05/08/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas do Distrito de Cipolândia, neste Município e dá outras providências.
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