Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.848/2002 02/08/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2003 e dá outras providências.
1.846/2002 28/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação do Museu de Arte Pantaneira e dá outras providências.
1.845/2002 28/06/2002 Poder Executivo Revoga o art. 3º e o Anexo I da Lei nº 1782/2001 de 26.04.2001 e dá outras providências.
1.844/2002 28/06/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento de seguridade do Município, o crédito especial no valor de R$ 98.900,00 para fins que especifica.
1.847/2002 28/06/2002 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº 1539/94 de 28.12.94 Código Tributário Municipal.
1.842/2002 27/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Associação de Amigos de Taunay, e dá outras providências.
1.843/2002 27/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana e Anastácio - LIESAA, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.834/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Altera a denominação da Avenida Pantaneta, no Bairro Alto, neste Município.
1.835/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de via pública neste Município e dá outras providências (Jardim Broto), Travessa Maria Pereira da Silva).
1.841/2002 05/06/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Táxi e dá outras providências.
1.840/2002 05/06/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com empresas especializadas a cobrança e o recebimento de créditos tributários municipais e dá outras providências.
1.839/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Serraria, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
1.838/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração de denominação de Rua localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Gomercindo Rodrigues dos Santos).
1.836/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua localizada na Vila Planalto, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Seiko Oshiro).
1.833/2002 28/05/2002 Poder Executivo Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência dos servidores do Município de Aquidauana- Aquidauanaprev e dá outras providências.
1.832/2002 28/04/2002 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal do idoso do Município de Aquidauana e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
1.831/2002 26/04/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para a criação, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, de Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência e dá outras providências.
1.830/2002 26/04/2002 Poder Executivo Institui metas na Prefeitura Municipal de Progressiva Erradicação da Pobreza, Diminuição de Desigualdades Socioeconômicas, e dá outras providências.
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