Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.811/2001 28/12/2001 Poder Executivo Revoga dispositivo da Lei nº 1777/2001, e dá outras providências.
1.810/2001 28/12/2001 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Bom Pastor e dá outras providências.
1.809/2001 28/12/2001 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
1.807/2001 28/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos Professores e Especialistas em Educação, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
1.803/2001 20/12/2001 Poder Legislativo Dá nova denominação de via pública, neste município e dá outras providências. (Bairro Jardim I).
1.802/2001 20/12/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal, com fundamento no artigo 7º da Lei Municipal nº 1.766/2000 de 12.12.2000, e dá outras providências.
1.804/2001 20/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada , localizada no Jardim Eliane, neste Município e dá outras providências.
1.805/2001 20/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada A, localizada na Vila Trindade, neste Município e dá outras providências.
1.806/2001 20/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.800/2001 13/12/2001 Poder Executivo Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.801/2001 13/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.799/2001 21/11/2001 Poder Executivo Altera o artigo 3º da Lei nº 1376/92 e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde).
1.798/2001 21/11/2001 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, para cooperação mútua e cedência de funcionários e dá outras providências.
1.797/2001 23/10/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais aos vigentes orçamentos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
1.791/2001 09/07/2001 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas, neste Município e dá outras providências (Vila Ycaraí).
1.796/2001 09/07/2001 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2002 e dá outras providências.
1.795/2001 09/07/2001 Poder Executivo Institui parceria entre o Município de Aquidauana e a Instituição Comunitária de crédito banco do povo MS, organização da sociedade civil de interesse público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, autoriza abertura de um crédito especial, de apoio financeiro do município à sociedade de crédito, quando efetivamente instalada e dá outras providências.
1.794/2001 09/07/2001 Poder Executivo Altera o artigo 2º, da Lei nº 1729/2000, de 10.04.2000 e dá outras providências. (CMDR).
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