Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.713/99 05/11/1999 Poder Executivo Dá denominação ao parque ecológico da lagoa comprida e dá outras providências. (Parque Ecológico Prefeito Tico Ribeiro).
1.714/99 05/11/1999 Poder Executivo Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências.
1.715/99 05/11/1999 Poder Executivo Dá denominação a rotatória, localizada na Avenida Pantaneta, neste município e dá outras providências.
1.716/99 05/11/1999 Poder Executivo Altera a denominação da Estrada AQN-3, que dá acesso a colônia buriti, neste Município e dá outras providências. (Estrada AQN- Mário Trindade).
1.712/99 15/09/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.712/99 15/09/1999 Poder Executivo Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.711/99 08/09/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar a área que menciona e dá outras providências. (José Ribeiro Leite Sobrinho).
1.711/99 08/09/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar a área que menciona e dá outras providências. (José Ribeiro Leite Sobrinho).
1.710/99 30/08/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a área que menciona e dá outras providências. (Vitor Gomes da Silva).
1.709/99 30/08/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (JUCEMS).
1.710/99 30/08/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a área que menciona e dá outras providências. (Vitor Gomes da Silva).
1.709/99 30/08/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (JUCEMS).
1.708/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências. (UFMS).
1.705/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.705/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 1999, e dá outras providências.
1.707/99 14/07/1999 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1651/97 de 08 de julho de 1977, que cria cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde.
1.708/99 14/07/1999 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências. (UFMS).
1.707/99 14/07/1999 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1651/97, de 08 de julho de 1997, que cria cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde.
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