Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.564/95 04/07/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.564/95 04/07/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos e dá outras providências.
1.566/95 04/07/1995 Poder Executivo Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.560/95 09/06/1995 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Jorge Insfran, Antônia Mendes Cardoso, Malvina Valejo de Araújo, Tereza Oliveira Ortêncio, Neuza Rosa).
1.559/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências. (Antônio Carlos Augusto).
1.563/1995 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Fernando Cardoso).
1.561/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.559/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências. ( Antônio Carlos Augusto).
1.563/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Fernando Conter Cardoso).
1.562/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote que menciona e dá outras providências.
1.560/95 09/06/1995 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.562/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (José Alves).
1.561/95 09/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.558/95 06/06/1995 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1540/95, e dá outras providências.
1.558/95 06/06/1995 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1540/95, e dá outras providências.
1.554/95 01/06/1995 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Oração Raios de Sol de Aquidauana/MS.
1.555/95 01/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências.
1.556/95 01/06/1995 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530/94 de 05 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
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