Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.540/95 01/01/1995 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.537/94 26/12/1994 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Cáritas.
1.538/94 26/12/1994 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
1.534/94 19/12/1994 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.535/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de Maio).
1.536/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de Mato Grosso do Sul APCEF/MS).
1.533/94 19/12/1994 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências.(Centro universitário de Aquidauana-CEUA).
1.530/94 15/12/1994 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 1995.
1.529/94 05/12/1994 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997 e dá outras providências.
1.532/94 05/12/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF.
1.531/94 05/12/1994 Poder Executivo Estiam a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1995.
1.528/94 09/11/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISS à Construtora LIX da Cunha S/A, e dá outras providências.
1.527/94 19/10/1994 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.526/94 14/10/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a quadra que menciona e dá outras providências. (Antônia Francisca de Lima).
1.525/94 14/10/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão da taxa de contribuição de melhoria e dá outras providências.
1.524/94 30/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Maria de Lourdes dos Santos).
1.519/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Urbano Gomes de Oliveira).
1.520/94 22/09/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Eduardo de Souza Neto).
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